
Serviço ao Público
O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN-PB) coloca à disposição da sociedade uma série de serviços e informações voltados à promoção da segurança viária, da cidadania e da transparência na gestão do trânsito estadual.
Nesta seção, o cidadão pode conhecer melhor seus direitos e deveres no trânsito, obter orientações sobre processos administrativos e ter acesso a ações educativas e institucionais promovidas pelo Conselho.
Serviços disponíveis:
- Infrações de Trânsito: orientações sobre penalidades, prazos e procedimentos administrativos.
- Recursos em Segunda Instância: informações sobre como recorrer de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) junto ao CETRAN-PB.
- Educação para o Trânsito: campanhas, projetos e ações educativas desenvolvidas em parceria com órgãos estaduais e municipais.
- Apoio à Municipalização: suporte técnico e normativo aos municípios que integram ou desejam integrar o Sistema Nacional de Trânsito.
- Consultas e Pareceres: acesso a orientações e decisões emitidas pelo Conselho em matéria de trânsito.
O CETRAN-PB reafirma seu compromisso com a valorização da vida, o respeito às leis e a construção de um trânsito mais seguro e humano para todos os paraibanos.