Transparência pública: prestação de contas das atividades da CPFET em fevereiro

A Comissão de Policiamento, Fiscalização e Educação para o Trânsito (CPFET) do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), sob a presidência do conselheiro Antônio Fleming Cabral, representante do CREA-PB, apresentou o balanço das principais ações realizadas em fevereiro de 2026 para fortalecer a segurança viária no Estado. Um dos pontos centrais do trabalho da CPFET é o acompanhamento das cidades que já assumiram a responsabilidade direta pela gestão de seu trânsito, garantindo que o policiamento e a fiscalização nas ruas não sejam apenas punitivos, mas educativos e tecnicamente eficazes.

As vistorias de acompanhamento aconteceram nos municípios de Bayeux, Conde e Pitimbu, que já possuem o trânsito municipalizado, o que significa que essas prefeituras têm autonomia e o dever de realizar a fiscalização, a engenharia e a educação para o trânsito de forma independente. As inspeções nestas localidades visaram assegurar que essa autonomia esteja sendo exercida com excelência técnica e respeito às leis federais.

Durante as diligências aos municípios do Conde e Pitimbu, a Comissão de Policiamento verificou a necessidade de melhorias em setores específicos para otimizar o atendimento ao cidadão, quanto à estrutura administrativa, operacionalização das atividades e cumprimento das normativas vigentes. Já no município de Bayeux, a avaliação técnica apontou a necessidade de revitalização na engenharia de trânsito, com foco na instalação de sinalização vertical e horizontal, além de melhorias nos setores de estatística.

No dia 25, o cronograma de inspeções se estendeu também à Cabedelo e Santa Rita, “em ambos ficou constatado que os órgãos estão dentro de um padrão com várias ações boas, precisando de algumas melhorias específicas que serão elencadas no relatório trimestral”, afirmou Fleming Cabral.

Para elevar o padrão dos serviços prestados à população, a comissão avançou em frentes estratégicas, como a proposta de criação do Certificado de Eficiência, um selo de qualidade com validade de 24 meses para os órgãos que demonstrarem gestão exemplar. No campo jurídico, o grupo buscou respaldo e análise de jurisprudência baseada na Lei Federal nº 13.022/2014 para garantir que a atuação das Guardas Municipais na fiscalização de trânsito ocorra com total segurança legal para agentes e condutores.

Por fim, a comissão registrou a mudança na representação do Corpo de Bombeiros Militar com a saída do conselheiro Sérgio Alexandre Borba Morais, manifestando reconhecimento unânime à sua conduta ilibada e dedicação.

A CPFET reafirma o compromisso do CETRAN-PB, que deve atuar como órgão fiscalizador e seguir orientando as gestões municipais para que tenhamos um trânsito mais humano e seguro.