Reunião da Câmara Fracionária do Cetran-PB foca em aperfeiçoamento contínuo dos pareceres técnicos

Membros da Câmara Fracionária realizaram sua 22ª Reunião Ordinária, esta semana, na sede do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB) para uma discussão sobre as atividades em andamento e a busca pela excelência nos procedimentos administrativos. Sob a presidência de Isaías José Dantas Gualberto (representante do Detran-PB), o encontro se destacou pelo incentivo ao aprimoramento do trabalho realizado pelos conselheiros e órgãos de trânsito.

O presidente da Câmara Fracionária fez um chamamento enfático, motivando os membros a continuarem elevando o padrão de qualidade na elaboração dos pareceres técnicos e nas análises processuais. O foco é garantir que cada etapa do processo administrativo seja conduzida com o máximo rigor legal e precisão técnica, fortalecendo a segurança jurídica das decisões.

A pauta da reunião incluiu a análise de 16 processos administrativos recebidos. A dinâmica de trabalho da Câmara Fracionária demonstrou sua eficácia em filtrar e organizar o fluxo processual, conforme detalhado:

Arquivamentos - três processos foram recomendados para arquivamento sumário por notória intempestividade, um ponto que serviu de alerta e incentivo aos órgãos de origem para observarem rigorosamente o Art. 33, § 5º do Regimento Interno (RI/Cetran-PB).

Aprimoramento Documental - oito processos foram identificados como apócrifos, e outros cinco foram devolvidos aos órgãos de origem para saneamento. Esta ação visa garantir que os processos cheguem à Câmara com todos os requisitos de admissibilidade plenamente atendidos.

Diversas providências estratégicas foram firmadas para otimizar o fluxo de trabalho e evitar o retrabalho, garantindo que os recursos do colegiado sejam aplicados com a máxima eficiência:

Encaminhamento Prioritário - ficou definido que processos reanalisados que não atenderem às recomendações prévias da CF/CETRAN-PB seguirão imediatamente para o Pleno. Essa medida garante a celeridade e evita que o retrabalho desnecessário retarde a conclusão dos procedimentos.

Alinhamento de Calendário - as datas das reuniões da Câmara Fracionária serão ajustadas para se harmonizarem com as reuniões do Pleno, reconhecendo que a mesma frequentemente integra a pauta do colegiado para prestação de contas de suas importantes atividades.

A reunião, que contou com a presença dos conselheiros Esaú Bonifácio Alves Junior (PRF), Gilberto Aureliano de Lima (STTP CG), e Tays dos Santos Nunes (OAB), reafirmou o compromisso do Cetran-PB em aprimorar continuamente seus procedimentos, garantindo um trânsito mais seguro e uma gestão administrativa mais eficiente no Estado.