Comissão do Cetran-PB: inspeções garantem trânsito mais seguro e eficiente nos municípios

O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB), por meio de sua Comissão de Policiamento, Fiscalização e Educação para o Trânsito (CPFET), promoverá uma rotina anual de inspeções técnicas de controle nos municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A essência do trabalho da Comissão é verificar se as Prefeituras e os órgãos de trânsito locais estão cumprindo com suas atribuições no tocante ao desenvolvimento das atividades de gestão, engenharia, educação, fiscalização, coleta e estatística dos dados, priorizando os municípios recém-integrados.

“Em outras palavras, a Comissão garante que o município esteja cumprindo as leis de trânsito e investindo corretamente na segurança, engenharia e educação, buscando sempre a eficiência na gestão, conforme os termos do artigo 22, parágrafo 1º, da Resolução nº 811/2020 do Contran”, disse o presidente da CPFET, Fleming Cabral.

Foco Pedagógico - As inspeções técnicas de controle devem ter, inicialmente, um caráter pedagógico, orientador e norteador de boas práticas na gestão do trânsito. “O objetivo inicial não é punir, mas ajudar. Para isso, a Comissão desenvolve minicursos, simpósios e seminários para capacitar gestores, agentes e educadores de trânsito no âmbito dos municípios e órgãos integrantes,” afirmou, Fleming.

Essa abordagem garante que a cidade adote as melhores práticas de gestão de trânsito do País. A organização das inspeções é responsabilidade do presidente da Comissão, que elabora o calendário trimestral de visitas. Ele pode contar com a ajuda do assessor técnico e do assessor técnico normativo, e o calendário deve ser, então, apresentado para aprovação do Pleno do Cetran.

Atuação por demanda - Além das inspeções periódicas, a Comissão é acionada em casos de urgência. “Ao receber qualquer solicitação ou notificação no tocante ao cumprimento das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, a Presidência do Cetran deve encaminhar o processo ao assessor técnico. Caberá a ele coordenar as comissões e, posteriormente, encaminhar o processo ao presidente da Comissão, solicitando a análise e relatório sobre a demanda, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O feedback da população, também, ajuda a direcionar as ações de inspeção”, explicou o presidente da Comissão de Policiamento, Fiscalização e Educação para o Trânsito.

Selo de Qualidade na Gestão - Quando um município passa pela inspeção e comprova que está cumprindo suas atribuições legais, o Cetran emite um Certificado de Eficiência na Gestão do Trânsito, com validade de 12 meses. “Este selo de qualidade é a prova de que a cidade está no caminho certo para oferecer um trânsito cada vez mais seguro e eficiente para o cidadão. Os certificados deverão ser entregues após a sessão em que o relatório de inspeção for apresentado e realizada a deliberação do mesmo pelo Pleno”, afirmou Fleming Cabral.